Empresa brasileira de cosmético entra com pedido de registro da marca "coronavírus"

O termo coronavírus já tem, pelo menos, 57 pedidos de registros de marcas relacionadas à Covid-19 ao redor do mundo, sendo um deles no Brasil. A análise será feita com base na Lei da Propriedade Industrial.

O pedido foi submetido ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no início de março por uma empresa de cosméticos, que atualmente aguarda prazo de apresentação de oposição.

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Apesar de legalmente possível, o pedido levanta a discussão sobre a possibilidade de se aproveitar comercialmente da nomenclatura de um vírus causador de doença.

De acordo com a lei que trata de propriedade industrial, existem 23 situações que tornam uma marca não registrável. Dentre elas, pelo menos três podem enquadrar o termo coronavírus: expressões contrárias à moral e aos bons costumes; expressões de caráter genérico, comum ou vulgar; ou termos técnicos usados na indústria ou na ciência.

Mesmo o INPI já tendo deferido o registro de marcas relacionadas a nome de doenças, como catapora e caxumba, ambos para serviços de comunicação, eles são extintos por falta de prorrogação. No entanto, o Impact Malária, para fitas de áudio e softwares, permanece em vigor.

Mundo
O banco de dados da Organização Mundial da Propriedade Industrial apontou outros 56 pedidos de registro de termos relacionados à Covid-19. Eles vão desde a expressão simples até termos como "venci o coronavírus" ou "sobrevivi o coronavírus" em espanhol e inglês.

Nos Estados Unidos, o órgão que cuida de patentes e registros (USPTO) tem 37 pedidos, dentre os mais variados. No Brasil, a tendência do INPI é rejeitar o pedido de registro por descritividade ou uso comum da expressão, enquanto nos EUA o rigor é menor.