PT entra com ação no STF contra postura do Governo Federal diante do coronavírus

O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a adoção de uma série de medidas para maior divulgação dos dados sobre o novo coronavírus no país e para reconhecer atos omissivos do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia.

Na ação, ajuizada neste sábado (18) e que até o momento não foi distribuída, a legenda afirmou que o próprio Bolsonaro "é um reconhecido entusiasta das medidas de flexibilização" do isolamento social.

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Negligência e falta de transparência
Na petição, o PT também afirmou que as autoridades estão sendo negligentes na divulgação dos dados sobre o número de infectados. Para a legenda, o Governo está se valendo da subnotificação para "minimizar o potencial lesivo da doença e praticar atos que estimulam o fim do isolamento social voluntário". 

"A divulgação de dados subdimensionados como se refletissem a realidade da pandemia no país e a consequente utilização destas informações para flexibilização das medidas de contenção também vão de encontro ao princípio da publicidade, que deixa clara a necessidade de todas os atos do Poder Público serem devidamente colocados ao conhecimento de todos", sustentou.

O Partido dos Trabalhadores pediu que seja criada uma base de dados nacional sobre a situação do contágio relativas ao novo coronavírus, com o detalhamento do perfil das pessoas contagiadas, sendo necessário que o governo federal informe:

• Quais medidas foram adotadas até o momento para disponibilizar testes para Covid-19 para os Estados e municípios;
• A quantidade de testes realizados até o momento em todo o território nacional, o perfil das pessoas submetidas aos testes, a contemplar, pelo menos, profissão, idade, raça, cor, sexo, renda, entre outros.

Além disso, o PT pediu, também, a adoção de critérios objetivos para a produção dos testes, bem como a publicidade da metodologia técnico-científica adequada "que considere a margem de subnotificação dos casos de infecção e óbito decorrentes da Covid-19, a evidenciar os números confirmados mediante testes, número de casos notificados".

Por fim, a legenda pediu para que o Governo se abstenha de divulgar informações que possam comprometer o engajamento da população no isolamento social e ainda de indicar o uso de medicamentos cuja eficácia para tratamento ainda não foi comprovada cientificamente.

Clique aqui e leia a petição na íntegra.