Decreto destina ao MP-BA função de busca pela transparência em comitê da Covid-19

O governador Rui Costa (PT) assinou decreto que designa a participação de membros do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) no Comitê de Transparência das Ações de Enfrentamento ao Coronavírus.

Publicada neste sábado (9) no Diário Oficial, a alteração do texto prevê que os representantes do órgão estadual “terão a participação limitada à busca pela transparência das informações acerca das contratações e aquisições públicas, ressalvada a possível ação fiscalizatória e de controle independente dos órgãos de execução da instituição”.

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De acordo com o governo do Estado, o texto do decreto foi construído com a participação de todos os poderes envolvidos, inclusive do MP-BA.

No texto original, publicado DOE nesta sexta-feira (8), constava apenas a participação de dois membros do MP-BA que, ao lado de representantes das secretarias da Fazenda, Saúde, Administração, da Procuradoria Geral e do Tribunal de Contas do Estado fariam o monitoramento das ações de combate da Covid-19 na Bahia.

A nova redação ainda incluiu como atividade do comitê “fomentar a transparência ativa, buscando a efetiva publicação da integralidade dos atos e documentos relacionados em ambiente específico do sítio oficial dos órgãos e entidades, de simplificado acesso aos cidadãos e órgãos de fiscalização e controle”.

Matéria atualizada ás 17h