Projeto de lei que obriga uso de máscaras em todo o país é votado nesta segunda-feira (11)

O Projeto de Lei 1562/20, que obriga a população de todo Brasil a usar máscaras por conta da pandemia da Covid-19  pode ser votado nesta segunda-feira (11) no Plenário da Câmara dos Deputados. A sessão virtual está marcada para as 13h55. Entre as penalidades está detenção de um mês a um ano e multa para quem descumprir a medida.

O projeto é do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB) e a proposta determina que a população use o item em ruas, instalações, prédios ou áreas de acesso público enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.

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O projeto prevê ainda que o governo federal deverá veicular campanhas publicitárias para informar a população sobre a obrigatoriedade. Além do uso de máscaras, a norma torna obrigatório o fornecimento de equipamentos de proteção individual para os trabalhadores de todo país durante o período de calamidade pública.