LDO 2021 chega à Câmara de Salvador com orçamento de R$ 8 bilhões

O prefeito ACM Neto enviou à Câmara Municipal de Salvador, nesta quinta-feira (14), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, que estabelece normas para elaboração, execução, prioridades e metas fiscais da gestão no próximo exercício.  De acordo com o texto, a previsão da receita está na ordem de R$ 8 bilhões; enquanto que o investimento previsto é de R$1,1 bilhão.

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"Se a crise provocada pela pandemia da Covid-19 se estender por mais tempo que o previsto e seus impactos, conforme espelhado em indicadores futuros, afetarem de forma importante a economia e as finanças municipais em 2021, esse novo cenário será considerado e os ajustes serão realizados na elaboração da Proposta Orçamentária, a ser encaminhada ao Legislativo em  setembro próximo", afirma ACM Neto, em nota.

Segundo a mensagem enviada à Casa Legislativa, na área social a saúde, onde está  a maior mobilização para superação da crise sanitária, a proposta é ampliar a oferta dos  serviços básicos com a construção de mais sete novas Unidades de Saúde da Família e, investir na rede de serviços, com destaque à média e alta complexidades, saúde especializada, atenção materno infantil, imunização, vigilância sanitária, controle e vigilância epidemiológica. 

A assistência social prioriza, para o próximo exercício, a implementação de propostas de ampliação e melhoria dos serviços. Estão previstas a reforma de seis CRAS e implantação de mais duas unidades de acolhimento; a reativação da capacidade plena dos benefícios de prestação continuada nas escolas; a implantação de duas  novas unidades de Cadastro Único e Bolsa Família; oferta de auxílio financeiro, de R$ 65,00 per capita, através do projeto Primeiro Passo, com o alcance a 33 mil crianças que estão fora da rede de ensino; implantação de um restaurante popular municipal e oferta de 1000 vagas no curso preparatório para o Enem, beneficiando estudantes da rede pública inscritos no Programa Bolsa Família.

Na educação, destaca-se, como meta prioritária, a ampliação de vagas em creches e educação infantil, com a construção de novas unidades em Cosme de Farias, Pernambués, IAPI, Vale dos Lagos e na Boca do Rio, além da aquisição de seis mil vagas na rede particular para creches e pré-escola. 

Está prevista ainda a construção e reconstrução de três novas unidades de ensino, em Valéria e na Fazenda Grande II e III; a regularização do fluxo escolar, hoje comprometido com a necessidade de suspensão das aulas, para preservar o isolamento social; o aparelhamento de 433 unidades da rede, envolvendo educação básica, creche e pré-escola, além do monitoramento da avaliação de desempenho dos alunos de creche e pré-escola.

Também estão no rol das prioridades, dentre outras, ações de requalificação de orla, espaços urbanos e praças públicas, serviços de macro e micro drenagem, recuperação de malha viária, estabilização de encostas.