Sessão da AL-BA para apreciar projeto de lei que penaliza autores de notícias falsas é remarcada para sexta

A sessão extraordinária da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) marcada para acontecer na tarde desta quarta (20) - e que pautaria o projeto de lei que prevê punição para quem disseminar notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias - foi remarcada.

Uma republicação no Diário Oficial da Casa desta quarta (20) dá conta de que os parlamentares irão se reunir na manhã da próxima sexta-feira (22), às 9h, para analisar a matéria. A convocação realizada pelo presidente da Casa, Nelson Leal (PP), também prevê a apreciação de outro projeto de lei, sobre a criação do Sistema de Proteção Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado.

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Os parlamentares se reunirão mais uma vez por meio de videoconferência. No início de maio, o governador Rui Costa (PT) enviou ao Legislativo um projeto de lei que buscar inibir o compartilhamento de boatos referentes ao contágio e combate a Covid-19 no Estado.

O projeto estabelece a aplicação de multa para quem elaborar, divulgar e utilizar softwares - ou outros mecanismos - para realizar o disparo em massa de notícias falsas. O texto do projeto prevê que o valor da multa seja usado no combate a pandemias.