MP-BA recomenda que Município de Vera Cruz interrompa uso de túneis de desinfecção

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao município de Vera Cruz que interrompa imediatamente a utilização de seis túneis de desinfecção instalados na cidade como medida para conter a transmissão do novo coronavírus.

O município também deve rescindir os contratos administrativos celebrados para locação dos equipamentos e para compra do hipoclorito de sódio, devolvendo os túneis e os galões ainda não utilizados do produto desinfetante aos fornecedores.

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“A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu nota técnica asseverando que não foram encontradas recomendações por parte de órgãos como a Organização Mundial da Saúde (OMS), Agência de Medicamentos dos EUA (FDA) ou Centro de Controle de Doenças dos EUA (CDC) sobre a desinfecção de pessoas no combate à Covid-19, na modalidade de túneis ou câmaras”, destacou a promotora de Justiça, Márcia Munique Andrade, autora da recomendação.

Atualmente, há seis câmaras de desinfecção na cidade, instaladas no Terminal Marítimo de Vera Cruz, Rodoviária, Prefeitura, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Caixa Econômica Federal e nas proximidades do Hospital Maria Amélia Santos (HMAS).

“Além disso, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), por meio de parecer técnico, desaconselhou o uso dos túneis de desinfecção, enaltecendo a existência de outras formas mais eficazes de proteção e desinfecção, dentre elas o isolamento social e o uso de máscaras e constante higienização das mãos”, ressaltou.

A promotora ainda complementou que não existe recomendação da Agência Europeia de Substâncias e Misturas Químicas (ECHA) para uso de túneis e que não foram encontradas evidências científicas, até o momento, de que o uso dessas estruturas para desinfecção sejam eficazes no combate da Covid-19, além de ser uma prática que pode produzir importantes efeitos adversos à saúde da população.