TJ-BA aceita apenas 2% dos pedidos de adicional de insalubridade feito por policiais durante pandemia

Desde que foi declarado o estado de pandemia em decorrência do novo coronavírus, os policiais militares têm tentado, sem sucesso, conseguir que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) defira pedidos de adicional de insalubridade aos agentes que trabalham na linha de frente da Covid-19.

De acordo com levantamento feito pelo BNews, a partir de dados cedidos pelo próprio TJ-BA, entre março e maio deste ano, a Corte recebeu 61 ações que têm como objeto o pedido de adicional de insalubridade à categoria. Com isso, a partir dos julgados favoráveis aos PMs, tem-se que apenas 2% conseguiram o deferimento do pleito.

Chuvas no RS

Concessionária nega que aeroporto de Porto Alegre só irá reabrir em setembro; entenda

Mudança

Jean Paul Prates é demitido da presidência da Petrobras

Um deles foi o policial Emerson Vasconcelos de Jesus, lotado 4º Pelotão de Policiamento da 18ª CIPM, que teve decisão favorável assinada pelo desembargador José Cícero Landin Neto, no bojo de um mandado de segurança, concedendo o adicional de 20% sobre o rendimento do agente.

Para o magistrado, em decisão publicada em 30 de abril, por se tratar a pandemia da Covid-19 de fato notório, “independe de prova, assim, entendo desnecessária a exigência de laudo para atestar a insalubridade, no caso em comento, que se trata de policial militar”.

Decisões deste tipo são exceções no TJ-BA desde o início da pandemia, já que 98% dos pedidos recebem resposta negativa da Corte. A maioria dos desembargadores tem entendido que o adicional não é devido, em razão de acarretar aumento de despesa para a administração pública.