TJ-BA determina retorno gradual às atividades remuneradas dos conciliadores

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) expediu decreto que autoriza o retorno gradativo das atividades remuneradas desenvolvidas por conciliadores. A retomada dos trabalhos, no entanto, ainda será definida pela Coordenação do Sistema Estadual dos Juizados Especiais (Coje).

Em 24 de abril, o TJ-BA já havia autorizado a realização de conciliação, não presencial, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, com o emprego de recursos tecnológicos disponíveis para a transmissão.

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No início do período de isolamento social, a categoria denunciou que estava passando por dificuldades financeiras, uma vez que recebiam apenas por audiência realizada e, com a suspensão dos serviços presenciais, os profissionais ficaram desamparados.

Como resposta, o TJ-BA afirmou que os conciliadores não possuem vínculo empregatício com o tribunal e estavam cientes destas condições desde antes de assumirem os cargos. Ainda segundo a Corte baiana, os profissionais receberiam os valores provenientes às audiências realizadas até a suspensão dos serviços.