Presidente do TJ-RJ derruba liminar que suspendia decretos de flexibilização no estado

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, derrubou nesta terça-feira (9) a decisão que suspendia decretos de flexibilização do governo do estado e da prefeitura da capital. As informações são do portal G1.

De acordo com a publicação, a liminar havia sido concedida pela 7ª Vara de Fazenda Pública e vetou trechos dos decretos do governador Wilson Witzel e do prefeito Marcelo Crivella que autorizavam a flexibilização das medidas de isolamento social instaladas por causa da pandemia do novo coronavírus.

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O desembargador Claudio de Mello Tavares considerou que a decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública interferia em área do Poder Executivo, ao qual, segundo a decisão, cabe decidir quanto à flexibilização das regras em vigor.

Ainda segundo o portal, os recursos do estado e da prefeitura contra a decisão da 7ª Vara foram impetrados na noite de segunda-feira (8).