TJ-BA vai adotar rodízio de servidores em caso de necessidade de trabalho presencial

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, expediu decreto que autoriza o rodízio de servidores em caso de necessidade de desempenho de atividades presenciais no prédio principal e nos anexos da Corte. Ainda segundo o magistrado, a presença física deve ser limitada a 20% dos funcionários.

Além disso, o decreto define o horário de funcionamento do TJ-BA entre 9h e 13h para as demandas que precisem da presença do servidor, “podendo este horário ser estendido, excepcionalmente, apenas diante da necessidade do serviço”. 

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Por fim, segundo determinação do presidente da Corte, “nos processos físicos judiciais, o traslado dos autos e de quaisquer de suas peças, entre as unidade judiciais, ou administrativas, deste Tribunal de Justiça, bem como para os demais órgãos do sistema de justiça, dar-se-á, exclusivamente, por meio digital”.