CNMP pauta recurso do Consórcio do Nordeste sobre compra frustrada de respiradores para agosto

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pautou para sessão do próximo dia 18 de agosto (terça-feira) um recurso interno do Consórcio do Nordeste referente ao pedido de providências arquivado pelo órgão de forma monocrática no início de julho sobre a aquisição frustrada de 300 respiradores junto à empresa Hempcare. 

O Consórcio presidido pelo governador Rui Costa (PT) tentou, sem sucesso, restaurar a atuação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) no episódio que resultou na deflagração da Operação Ragnarok e prisão temporária de três empresários. Todos prestaram depoimento, e foram soltos após cinco dias.

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A Hemcape recebeu aproximadamente R$ 49 milhões pelos produtos, mas não realizou a entrega - tão pouco devolveu os valores envolvidos na transação. O recurso surge como o item de número 107 da pauta da 11ª sessão ordinária deste ano, divulgada na manhã desta quarta-feira (29) do Diário Eletrônico do CNMP.

Em sua decisão de 9 de julho, a relatora do pedido, a conselheira Sandra Krieger Gonçalves valiou que o declínio de competência e remessa dos autos ao STJ ocorreu mediante decisão judicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na 1ª instância, após manifestação do parquet baiano. A 11ª sessão, acontece em 18 de agosto, ás 9h, no plenário do CNMP, em Brasília.