Bolsonaro autoriza dispensa de licitação para compras na pandemia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje a medida provisória, aprovada pelo Congresso, que dispensa licitação e estudos preliminares para compras de produtos e serviços ligados ao combate à pandemia.

A nova lei também permite à administração pública adquirir produtos ou serviços cujo preço esteja acima do estimado, inclusive de empresas que estão proibidas de fornecê-los a órgãos públicos.

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Na sanção, ele vetou regra inserida por deputados e aprovada por senadores que concedia isenção tributária para mercadorias e serviços relacionados ao enfrentamento da Covid-19. O Ministério da Economia recomendou o veto porque os produtos foram apresentados de forma genérica e porque não havia estimativa de perda na receita.