MP baiano movimenta mais de 310 mil procedimentos relacionados ao coronavírus

Mais de 310 mil procedimentos relacionados ao coronavírus foram movimentados por um grupo de trabalho do Ministério Público estadual durante a pandemia até junho. A informação foi divulgada pela procuradora-geral de Justiça da instituição, Norma Angélica Cavalcanti, durante entrevista ao programa de José Eduardo, na Rádio Metrópole, nesta quinta-feira (20).

Segundo a PGJ, o grupo reúne promotores de Justiça de áreas como saúde, improbidade administrativa, criminal, direitos humanos, presídios e criança e adolescente. "Todos trabalham na defesa dos direitos sociais e fundamentais das populações em risco. São requerimentos e recomendações para que sejam seguidos os critérios de controle da pandemia. Há um sentimento de que dinheiro público não tem dono, mas pertence à população. Há quem diga que o MP é um órgão chato. Não! Trabalhamos para o cidadão", evidenciou Norma Cavalcanti.

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Entre as ações promovidas pelo MP estão a recomendação para redução de mensalidades escolares durante a pandemia, a garantia de isolamento domicilar, o plano de contingência das unidades prisionais baianas para transferência imediata de presos sintomáticos ou diagnosticados com coronavírus, a proibição de atos políticos que provocam aglomerações, transparência nos gastos públicos e acordos para a criação de leitos de UTI.

O MP disponibilzou ainda o Disque 0800 642 4577, canal pelo qual as pessoas podem solicitar providências ao órgão durante a pandemia. Além disso, no site da instituição é possível tirar dúvidas sobre fake news relacionadas ao coronavírus.

Norma Angélica Cavalcanti recordou ainda a derrubada da PEC 37, que pretendia tirar o poder de investigação do Ministério Público. "Queriam proibir o nosso direito, mas a população foi às ruas e impediu esse retrocesso. Estamos fortalecidos", ressaltou.