Coronavírus

Prorrogação de contrato de gestão do Hospital Espanhol é alvo de ação; INTS reafirma legalidade do processo

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O espanhol afirmou que a contratação foi precedida de processo de seleção com ampla divulgação, seguindo a legislação aplicável  |   Bnews - Divulgação Arquivo BNews

Publicado em 22/09/2020, às 09h30   Redação BNews


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A prorrogação do contrato de gestão do Hospital Espanhol é alvo de uma ação dos ministérios públicos Federal e Estadual. Os órgãos ingressaram na Justiça contra o Estado e o Instituto Nacional de Tecnologia em Saúde (INTS) e pedem que as partes sejam obrigadas a fazer um chamamento público amplo e competitivo para a seleção de organização social para a gestão da unidade hospitalar.

Em investigação conjunta, os ministérios públicos identificaram que a contratação no INTS para a gestão da unidade de saúde não se deu em contexto de ampla competição, o que propiciou a contratação de entidade que obteve baixa pontuação nos quesitos de capacitação técnica previstos no termo de referência. Essa situação, segundo os MPs foi confirmada por notícias posteriores, as quais indicaram problemas concretos na execução contratual.

Foi identificado, ainda, que, contrariamente ao que determina a legislação que disciplina a contratação de organizações sociais, o termo de referência e o contrato celebrado não estabelecem metas claras e objetivas para se aferir o desempenho da entidade selecionada. O contrato firmado prevê a improrrogabilidade do ajuste, motivo pelo qual, na avaliação dos ministérios públicos, é descabida a celebração de aditivo estendendo o seu prazo de validade.

A ação, de acordo com as entidades, pretende assegurar que a prestação de serviços de saúde no Hospital Espanhol se dê de maneira satisfatória e eficiente, garantindo-se integralmente o respeito à legalidade e aos direitos dos usuários, bem como a proteção do patrimônio público.

Em resposta, a assessoria do Hospital Espanhol informou que o INTS não tem conhecimento das ações e das alegações dos Ministérios Públicos Estadual e Federal a respeito da sua contratação para gestão da unidade hospitalar, como unidade de referência ao tratamento da Covid-19.

No entanto, registra que a contratação foi precedida de processo de seleção com ampla divulgação, seguindo a legislação aplicável, inclusive com publicação do Diário Oficial do Estado. "Há mais de 10 anos, o INTS atua na área de gestão da saúde pública, prestando serviços em diversos estados e municípios, se notabilizando pela eficiência e qualidade de uma instituição consolidada", conclui a nota.

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