Câmara de Salvador aprova benefícios fiscais para reduzir impactos da Covid-19

A Câmara Municipal de Salvador aprovou por maioria de votos o Projeto de Lei nº 201/20, que institui benefícios fiscais especiais destinados a mitigar os impactos econômicos da Covid-19. O texto do Executivo foi apreciado em sessão ordinária nesta terça-feira (29).

O projeto ganhou quatro emendas, de um total de 10 apresentadas e apreciadas em plenário. Os vereadores Marcos Mendes (PSOL), Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza (PCdoB) e Sílvio Humberto (PSB) lamentaram a rejeição pela CCJ de suas emendas. No entendimento desses parlamentares, o projeto sem as proposições fica sem atender a uma grande parcela da população que vem sofrendo com a pandemia. 

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Ainda na 35ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, os vereadores aprovaram, por maioria, o Projeto de Lei nº 173/20, também de autoria do Executivo Municipal. A matéria institui na capital baiana o Plano de Incentivos Fiscais no âmbito do Programa Salvador 360 para estímulo ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos. Não concordaram com o projeto os vereadores Edvaldo Brito (PSD), Marcos Mendes, Aladilce Souza, Marta Rodrigues, Sílvio Humberto e Sidninho (Podemos).

Já o Projeto de Lei nº 216/20, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta de bem imóvel, foi aprovado por unanimidade. Conforme os parlamentares, a operação não trará prejuízos para a cidade. Conforme a matéria, a área onde funciona a sede da Secretaria Municipal de Gestão, que foi vendida, irá para a antiga sede do Sebrae Bahia, no Centro. Em contrapartida para os proprietários do imóvel, a prefeitura ofereceu um terreno de mesmo valor localizado próximo ao KM 7,5 da Rodovia BR-324.

Atualizada às 15h29