MPF abre inquérito para apurar supostas irregularidades na gestão do Hospital de Campanha do Wet’n Wild

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para apurar supostas irregularidades na gestão de serviços no Hospital de Campanha montado no Wet’n Wild, na Avenida Paralela, em Salvador, conforme publicação no Diário Eletrônico desta terça-feira (22).

A unidade hospitalar, cujo contrato foi firmado entre a Prefeitura de Salvador e a Associação Saúde em Movimento (ASM), encerrou as atividades no mês passado. Em nota, a ASM informou que "está à disposição para maiores esclarecimentos, acerca da gestão do Hospital de Campanha Wet’n Wild, onde foram admitidos aproximadamente 1285 pacientes, e salienta que, nosso principal objetivo é oferecer o melhor dos serviços de saúde para a população".

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Procurada, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) chamou de falaciosas informações divulgadas pela ASM, "pelo tradicional respeito nutrido por todos os veículos de imprensa, mas sobretudo pelo mais singular respeito aos trabalhadores dos serviços públicos de saúde e aos cidadãos soteropolitanos, usa desta nota pública para esclarecer o que segue".

"Inicialmente, é importante reiterar com veemência que a SMS não tem nenhum problema financeiro ou no fluxo de pagamentos dos seus prestadores que obedecem regularmente a relação contratual, apresentando os processos de pagamentos nas datas corretas, com os documentos que são previamente definidos no contrato, circunstâncias sem as quais nenhum órgão público deve realizar pagamentos, sob pena de agir ilegalmente, fazendo mau uso do dinheiro público e possibilitando o ganho econômico ilícito de de terceiros", diz.

SMS disse ainda que "rechaça frontalmente as alegações inverídicas da ASM, sobre o atraso no pagamento dos seus trabalhadores para ambas as tendas do Hospital de Campanha do Wet’n Wild, eis que, em primeira fundamentação, tal instituição recebeu a primeira parcela de cada contrato antecipadamente, benesse do contrato de gestão feita para que a contratada tivesse recursos em caixa, para manter o mínimo das exigências contratuais, dentre elas a regularidade no pagamento dos trabalhadores". 

"Além disso, como dito acima, os órgãos públicos só devem pagar aos contratados que obedecem às regras do contrato, dentre elas a prestação de contas do que foi feito com os recursos públicos repassados, nesse caso, pela SMS, condições que a ASM não atendeu com a lisura minimamente devida, gerando percalços com as Comissões de Fiscalização e Acompanhamento dos contratos, fatos que, lamentavelmente, por culpa exclusiva da contratada, demandaram providências para esclarecimentos de contas reprovadas, entre outros entraves graves tratados nos processos internos da SMS", aponta. 

Ainda na nota, a SMS diz que "não por outra razão, para que se dê ainda mais transparência aos procedimentos administrativos internos e externos, o Ministério Público do Estado da Bahia, a Controladoria Geral do Município - CGM e a Controladoria Geral da União - CGU já oficiaram, algumas vezes, a SMS informando sobre a instauração de procedimentos de investigação e fiscalização sobre a Associação Saúde em Movimento - ASM, requisitando cópia dos processos de contratação, pagamentos e prestação de contas da instituição, havendo pronta e imediata disponibilização da SMS no atendimento a todos os Órgãos acima citados". 

"Por fim, em que pese lamentar a situação em que a ASM vem mantendo seus trabalhadores, a Secretaria Municipal de Saúde esclarece que apenas aguarda que a contratada apresente sua prestação de contas pendente, ao tempo em que conclua as justificativas das contas reprovadas pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento dos contratos de gestão, para, somente assim, concluir o processo de pagamento remanescente. Desta maneira a SMS garante que o recurso público seja usado da forma devida, impedindo que terceiros se beneficiem ilicitamente, conclui.