Defensoria quer ingressar em ação do governo baiano no STF sobre importação e distribuição de vacinas contra Covid-19

Após ser aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para participar da primeira ação que o Governo da Bahia moveu para liberação da vacina Sputinik V, a Defensoria Pública do Estado (DPE-BA) fez novo pedido, nesta segunda-feira (8), dessa vez, para ingressar no processo mais recente, em que o Estado busca importar e distribuir os imunizantes sem a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, a petição defende o pedido do Estado, sob o argumento que o colapso no sistema de saúde é indiscutível e que “há um descompasso do Brasil com a realidade mundial, que já iniciou a vacinação em massa”. A DPE-BA ainda afirmou que a lentidão na imunização impede o desenvolvimento econômico e agrava a miséria.

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De acordo com o defensor público geral da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes, a vacina é uma prioridade. “A Defensoria da Bahia se preocupa com a vacinação, porque a Covid-19, como todos os problemas sociais, atinge com muito mais gravidade as pessoas que dispõem de poucos recursos financeiros”, declarou.

Vacinação já
“Mediante a intervenção no processo, a Defensoria Pública vai defender que o Estado da Bahia possa fazer a importação e distribuição de vacinas, sem que a União e a Anvisa possam constituir qualquer obstáculo nem negar qualquer autorização”, explicou o defensor público Hélio Soares Júnior, que atua em Brasília representando a Defensoria baiana nos Tribunais Superiores.

Ainda segundo o defensor público, a ação tem por objetivo adquirir vacinas registradas por pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras e liberadas para distribuição comercial. Para Hélio, há deficiência da coordenação federal nas medidas de enfrentamento ao coronavírus, e por isso a atuação do Governo será essencial.

“A situação crítica da pandemia exige, mais do que nunca, uma atuação fortemente proativa do Estado da Bahia para que as vacinas sejam disponibilizadas para o maior número de cidadãos baianos, no menor tempo possível”, destacou Hélio Soares. E acrescenta que essa atuação é ainda mais importante para as pessoas mais vulneráveis, que perderam seus empregos e tiveram o auxílio emergencial encerrado.

Clique aqui e leia na íntegra o pedido da DPE-BA.