Marco Aurélio critica Bolsonaro e diz que decisão sobre ação contra restrições na BA deve sair nesta terça

Escolhido como relator da ação do presidente Jair Bolsonaro contra restrições na Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a decisão do processo deve sair ainda nesta quarta-feira (23).

Ao Blog da jornalista Andréia Sadi, do G1, o ministro disse que vai avaliar algumas questões técnicas antes de decidir sobre o tema — o que deve acontecer monocraticamente, quando um único magistrado decide.

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Crítico da postura de Bolsonaro no combate à pandemia, Marco Aurélio disse à jornalista que não é “possível prevalecer uma visão totalitária” sobre o assunto e que o presidente deveria estar “coordenando” o combate à pandemia, mas preferiu partir para o negacionismo.

“O presidente deveria estar coordenando as medidas, eu bateria palmas. Mas não está, está negando, partindo para esse negacionismo que é só prejudicial para a população. O exemplo vem de cima e não tem vindo”, disse ao blog.

Na ação, protocolada na semana passada, o presidente pede que um decreto do DF, um da BA e dois do RS sejam declarados “desproporcionais” e derrubados por liminar (decisão provisória), “a fim de assegurar os valores sociais da livre iniciativa e a liberdade de locomoção”.

Bolsonaro pede que o Supremo declare “que mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.