Prefeito de Itanagra adia pagamento de impostos pela população

O prefeito de Marcus Sarmento assinou, na manhã desta segunda-feira (22), um decreto que determina ao calendário de tributos e rendas a prorrogação nos prazos dos pagamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) e Alvará de Funcionamento, para as micros e pequenas empresas, profissionais autônomos e pessoas físicas.

As mudanças nas datas de vencimento vêm para amenizar os impactos decorrentes das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus no município. “A medida foi tomada para que os contribuintes tenham um prazo maior para enfrentar as dificuldades que estão surgindo em decorrência do coronavírus. Estendendo o prazo do IPTU atingimos a população de modo geral, minimizando desta forma os impactos econômicos", comentou Marcus Sarmento.

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De acordo com o decreto, fica prorrogado para o dia 05 de outubro o prazo para pagamento da cota única e com desconto de 10% da primeira parcela do IPTU. 

Já o pagamento da TFF (Micro e Pequenas Empresas e Profissionais Autônomos) e Veículo de Aluguel ficou prorrogado para o dia 31 de outubro.

Também foi prorrogado o vencimento do ISS para os micros e pequenas empresas e profissionais autônomos referente às competências de março, abril e maio de 2021, com exceção das micros e pequenas empresas que optam pelo pagamento pelo Simples Nacional.

A partir de agora, os prazo para pagamentos serão: 10 de outubro de 2021, 10 de novembro de 2021, e 10 de dezembro de 2021, respectivamente.

As empresas que pagam o imposto por meio do Simples, o cronograma é determinado pelo Governo Federal.

Como ressalva também fica referenciado que de acordo com o artigo 145º da lei nº 110 de 24 de dezembro de 2014, define que contribuintes com imóvel único, do qual se tenha propriedade, domínio útil, concessão de direito real de uso ou a cessão de posse, desde que seja beneficiário do programa social 'Bolsa Família', pode ser isento da cobrança de IPTU, desde que requerido ao Setor de Tributos da Prefeitura.