Supremo nega inclusão de policiais da Força Nacional em grupo prioritário da vacinação contra Covid

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) pela paridade entre policiais e demais integrantes da Força Nacional e os profissionais de saúde para aplicação de  vacinas contra a Covid-19. 

Integram a Força Nacional policiais - militares e civis - bombeiros militares e peritos estaduais. De acordo com informações do portal UOL, a decisão assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator das ações ajuizadas sobre a vacinação da população contra a Covid-19, ressalta a escassez de imunizantes. 

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A petição da AGU havia sido remetida à corte na última sexta (29). O advogado-geral José Levi argumentava a circunstância de vulnerabilidade dos profissionais de segurança pública e defesa social, “bem como a essencialidade dos serviços por eles prestados". 

Contudo, Lewandowski defendeu que uma eventual alteração para inclusão destes profissionais abriria brecha para estabelecimento de novas prioridades, relativamente a outros grupos. Para o ministro, cabe ao Ministério da Saúde indicar mudanças nas prioridades estabelecidas pelo Plano Nacional de Imunização.

"Não se pode excluir a hipótese de que a alteração da ordem de preferências em favor de um grupo prioritário, sem qualquer dúvida merecedor de particular proteção estatal, ensejará o descenso, total ou parcial, de outros grupos", escreveu.