PGE-BA recebe notificação do STF solicitando informações sobre toque de recolher

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) foi notificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para fornecer informações sobre as restritivas adotadas para conter a disseminação da Covid-19. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Procuradoria ao BNews, na noite desta segunda-feira (19).

O ministro Gilmar Mendes deu dez dias para que o Governo do Estado forneça informações. Além da Bahia, os estados do Acre, Amapá, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe devem seguir as solicitações do STF. 

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A decisão foi adotada após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que alega que as normas violam os direitos constitucionais de ir e vir, do trabalho e de reunião.

Na Bahia, o toque de recolher noturno foi prorrogado até o dia 26 de abril. A restrição de locomoção noturna vale das 20h às 5h, sendo vedado a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas. Os shows e as festas, públicas ou privadas, continuam proibidas, independentemente do número de participantes, em todo território baiano.