STF libera importação de vacina russa contra Covid-19 pelo Ceará

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou decisão que determina a autorização da compra da vacina russa contra Covid-19 (Sputnik V) pelo estado do Ceará, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não responda a respeito da autorização para o uso da vacina no país até 29 de abril.

A decisão aconteceu depois que o governador Camilo Santana entrou com uma ação no STF para que a Anvisa liberasse a  importação direta de 5,87 millhões de doses do imunizante, no último dia 12 de abril.

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O ministro estabeleceu que a instituição tem um prazo de 30 dias - que começou a ser contado no último dia 31 de março - para oficializar uma resposta.

"Ultrapassando o prazo legal, sem a competente manifestação da Anvisa, estará o Estado do Ceará autorizado a importar e a distribuir o referido imunizante à população local, sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações ao fabricante e das autoridades médicas", determina Lewandowski.

Vale lembrar que a Bahia também tem contrato de intenção de compra assinado para adquirir o imunizante.