Escola exige vacinação contra Covid-19 em crianças para retorno às aulas

Enquanto a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos ainda não está ocorrendo em diversas capitais do país, um colégio no Rio de Janeiro fez uma exigência que ocasionou em um abaixo-assinado virtual.

A Escola Americana, com unidades em dois bairros de classe média alta na capital carioca, afirmou que só vai receber alunos que estiverem com a vacinação contra a Covid-19 em dia. 

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Um abaixo-assinado feito pelos pais e responsáveis dos alunos repercutiu sobre a situação. Questionamentos envolvendo a unidade escolar foram colocados à mesa. 

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Escolas particulares podem proibir alunos de frequentarem as dependências da instituição se não estiverem vacinados? Segundo o site O Globo, a situação, via judicial, é quase certa. 

Entretanto, apenas a escola Americana adotou essa medida. Outras dez instituições de ensino particular, no Rio de Janeiro, não vão seguir o mesmo caminho da exigência do cartão de vacinação.

O que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz

Apesar das vacinas que estão no Plano Nacional de Imunizações (PNI), serem obrigatórias, sendo um dever dos pais e responsáveis, podendo perder a guarda da criança até levar multa, a imunização contra a Covid-19, no entanto, não foi incluída no PNI pelo Ministério da Saúde e, ainda segundo o site O Globo, não há indícios de que haverá sinalização de qualquer inclusão.

“O que pode acontecer, e isso está previsto tanto no decreto federal que trata da pandemia, de fevereiro de 2020, quanto em decisões do STF, é que municípios ou estados estipulem regras próprias sobre essa questão, impondo maior rigor na exigência da vacinação” Daniel Dourado, médico e advogado sanitarista e pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da USP.

Para Alynne Nayara Ferreira Nunes, especialista em Direito Educacional, se a unidade escolar pode exigir do professor a vacinação, então, pode pedir, também, dos alunos.

"Existe uma ausência de legislação, mas, do ponto de vista jurídico, a escola tem o dever de proteger as crianças e adolescentes sob a tutela dela. E, em se tratando de uma instituição privada, o pai que não concorda com essa medida pode simplesmente trocar de colégio. E tem mais: se a escola pode exigir do professor a vacinação, sob pena de demissão por justa causa, como o STF já autorizou, por que não poderia fazer o mesmo com os alunos? Mas é claro que pode haver judicialização, e aí surgiria todo tipo de decisão até uma pacificação em tribunais superiores".

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