Coronavírus

Juiz determina vacinação imediata contra Covid de menor de 12 anos em Salvador; entenda

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Em decisão inédita na Bahia, o Juiz impôs ao governo do estado e município de Salvador a vacinação imediata  |   Bnews - Divulgação Vagner Souza/BNews

Publicado em 13/12/2021, às 13h41   Redação BNews


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O juiz Pedro Rogério Castro Godinho, da 8ª Vara de Fazenda Pública, concedeu liminar para vacinação de um menor de 12 anos contra a Covid-19. Portadora de Síndrome de Kartagener, a criança estava excluída do critério etário adotado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estando impossibilitada da imunização ao coronavírus. 

Em decisão inédita na Bahia, o magistrado impôs ao governo do estado e município de Salvador a aplicação imediata da vacina sob pena de multa diária. 

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Segundo o advogado Rafael Ritt, "o juiz Pedro Gordilho reconheceu na liminar a primazia do direito à vida e à saúde, bem como o fato de a faixa etária do menor já estar com vacinação autorizada pelas agências norte-americana e europeia".

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