Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ajudar a acabar com o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores. Na sentença desta quinta (9), o STF considerou ilegal a pensão de ex-governantes do Pará e mandou suspender o pagamento do benefício. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Apesar de ter sido aplicada apenas aos paraenses, a medida pode valer para todo o país, já que o tribunal também aprecia outras ações discutindo essa norma.
A aposentadoria para os ex-administradores está prevista nas constituições estaduais. A decisão foi tomada em liminar – portanto, tem caráter provisório. Por enquanto, o pagamento das aposentadorias está suspenso. Ele será totalmente banido quando o tribunal julgar o mérito da ação, em data ainda não marcada.
Dos oito ministros presentes, apenas um, Dias Toffoli, admitiu a continuidade do pagamento em alguns casos – especialmente quando o ex-governador não tiver outra fonte de renda e fique comprovada a insuficiência econômica. Os demais ministros suspenderam o benefício. Para eles, a norma afeta a isonomia previdenciária e a moralidade pública. Votaram dessa forma Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski.
Com informações de O Globo
