O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir ainda neste semestre se o consumo de drogas no país é crime. O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, libera seu voto até o fim desta semana.
De acordo com a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, a probabilidade maior é a de que os magistrados considerem que o artigo 28 da Lei Antidrogas é inconstitucional e que o consumo não pode continuar sendo considerado crime. Hoje, qualquer usuário pode ser condenado, embora não sofra a pena privativa da liberdade. O tráfico continuará a ser considerado crime grave.
Ainda segundo a colunista, outra tese que Gilmar Mendes deve contemplar é a que prevê que qualquer pessoa apanhada com drogas seja levada ao juiz para que ele analise, antes de alguma medida, se ela é usuária ou traficante. Essa decisão atualmente é da polícia.
Um segundo passo, caso a tese da descriminalização prevaleça, será o de definir, por lei, o que pode ser considerado consumo pessoal e o que será definido como tráfico. Em vários países em que o uso de drogas foi descriminalizado, a diferença foi estabelecida pela quantidade de drogas carregada pela pessoa abordada pela polícia.
