O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) aprovou nesta sexta-feira (24) a Proposta de Resolução que reserva aos afrodescendentes 30% das vagas nos concursos públicos para provimento de cargos nas carreiras de magistrado e servidor.
Com isso a corte baiana se tornou a primeira do país a oficilizar a medida, que pode se considerar histórica devido ao alcance social da decisão inédita entre os tribunais estaduais.
O desembargador Lidivaldo Raiache Raimundo Brito, agradeceu ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, pela iniciativa da resolução, que atende ainda à recente orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o desembargador Lidivaldo, presidente da Comissão de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos, o percentual se justifica em razão da grande presença de descendentes de africanos trazidos como escravos das regiões onde hoje estão a Nigéria e o Benin, em navios chamados negreiros para trabalhar nas lavouras.
A proposta de resolução foi debatida anteriormente pela Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e de Regimento Interno, que realizou reunião para análise do texto da resolução enviada pelo presidente Eserval.
Presidida pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, a comissão é composta pelas desembargadoras Gardênia Pereira Duarte, Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos e pelo desembargador Augusto de Lima Bispo.
Publicada às 23h do dia 24 de julho
