O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar descriminalização do porte de drogas nesta quarta-feira (9). O julgamento foi suspenso no dia 19 de agosto após o pedido de vista do ministro Edson Fachin.
O pedido foi feito após o voto favorável à descriminalização do ministro Gilmar Mendes. Em seu voto, Gilmar considerou inconstitucional o artigo 28 da Lei de Drogas, que considera criminosa a pessoa que “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal”.
Se a maioria dos ministros seguir o relator, quem portar drogas não poderá ser preso, exceto se o policial entender que a situação configura tráfico de drogas. Em casos de dúvida sobre a situação, o preso deverá ser apresentado imediatamente ao juiz, que decidirá pelo enquadramento como uso ou tráfico de entorpecentes.
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