PGE pede ao STF que anule ação do DEM contra o Detran

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) da Bahia pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que extinga a ação movida pelo DEM baiano que pede a devolução do dinheiro que os motoristas pagaram ao Detran nas vistorias obrigatórias iniciadas esse ano.

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Recentemente, o governador Rui Costa (PT) decretou a suspensão das vistorias. Com isso, a PGE alega que a ação em tramitação em Brasília perde o objeto, já que a cobrança está suspensa.

Segundo a coluna Satélite, do jornal Correio, a equipe jurídica do DEM, partido presidido pelo deputado federal José Carlos Aleluia, já se prepara a derrubada da estratégia do governo. Isso porque, decretar suspensão não é a mesma coisa que revogar o decreto, que poderá voltar a entrar em vigor, bastando a vontade do governador. “Nossa assessoria jurídica está atenta a essa tentativa do governador Rui Costa de brincar com a inteligência dos magistrados do Supremo e dos baianos. Não cabe a extinção da ação, porque a suspensão feita é um ato precário”, observou o presidente do Democratas na Bahia, José Carlos Aleluia.