O Superior Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (17), o recurso para definir qual banheiro poderá ser usado por transgêneros. Não há uma clara tendência ainda dos ministros sobre o assunto.
O caso começou em Santa Catarina, quando uma mulher trans, cujo nome de batismo é André dos Santos Fialho, foi impedida de usar o banheiro feminino de um shopping center. Ela, então, alegou danos morais e processou o local.
A Justiça catarinense negou o pedido, e ela recorreu ao STF. O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou a favor dela em outubro.
