Retrospectiva 2015: ações do Judiciário baiano e brasileiro que marcaram o ano

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Fatos marcantes ocorreram no Judiciário baiano e brasileiro em 2015. Na Bahia, houve troca de comando dos principais órgãos. Já à nível nacional, as ações do Supremo Tribunal Federal chamaram à atenção pelo impacto político.

Mais de 17 mil advogados foram às urnas na Bahia e reconduziram, com 55% dos votos, o advogado Luiz Viana Queiroz à presidência da seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil. Após uma eleição com ânimos acirrados e trocas de farpas, Luiz Viana prometeu unificar a classe.

Também foi reeleito para o cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado, o TCE, o conselheiro Inaldo da Paixão. Ele comandará o órgão no biênio 2016/2017. No Tribunal de Justiça da Bahia, a desembargadora Maria do Socorro foi eleita nova presidente.

Direto de Brasília, três decisões importantes do Supremo Tribunal Federal (STF), última instância do Judiciário no Brasil. A corte este ano, por unanimidade, liberou as biografias não autorizadas. Em seu voto, a relatora do processo, ministra Carmem Lúcia, disse que a “censura é uma forma de calar boca, e o cala boca já morreu”. O Supremo ainda proibiu a doação de empresas para campanhas eleitorais. Essa determinação tem provocado uma tensão no meio político. 

A decisão mais relevante no Supremo, todavia, parece ter sido a que definiu o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A Corte anulou a votação secreta que escolheu os membros da comissão do impeachment e reconheceu o poder do senado de barrar a instauração do processo. Esse entendimento do STF foi visto como uma vitória para o governo.

Se o Palácio do Planalto teve essa glória no Supremo, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teve uma derrota. A Corte Eleitoral aprovou com ressalvas as contas da campanha de 2014 da presidente Dilma.  

A determinação mais polêmica em 2015 veio da Justiça de São Bernardo do Campo, em São Paulo. Um juiz bloqueou por 48 horas o uso do WhatsApp em todo o país. A decisão se deu após a empresa responsável pelo aplicativo se recusar a informar dados sobre um homem acusado de tráfico de drogas e latrocínio. Após um alvoroço no país, a decisão foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em 2016, o Supremo deve iniciar a análise dos processos de políticos suspeitos de participarem do esquema de corrupção na Petrobras, conhecido como Petrolão.

Para saber mais sobre os fatos no Judiciário, assista o vídeo na íntegra.