“As políticas públicas para as mulheres são feitas para não trazer efetividade”, diz titular de Deam da Bahia

“As políticas públicas para as mulheres são muito mal formuladas”. A análise foi feita pela titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) de Itabuna, Lisdeile Nobre. Durante o evento Justiça em Território – Presença que Transforma, uma iniciativa que leva o núcleo do Judiciário baiano para o interior, ela cobrou harmonia entre a Segurança Pública e o Judiciário no combate à violência de gênero e apontou que muitas das políticas públicas desenvolvidas para o tema são feitas para não ter efetividade.

“As políticas públicas para as mulheres são muito mal formuladas. Elas não são, às vezes, utilizadas para trazer efetividade. Hoje tem se apropriado da pauta de violência de gênero por questões partidárias, por questões eleitoreiras, mais por esse sentido de visibilidade do que efetividade. Para se elaborar uma política de gênero, tem que se compreender o que é violência de gênero, que é uma violência secular. Quando não se preocupa com uma violência de gênero, as políticas são bem elaboradas”, analisou.

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A delegada também destacou a importância do Tribunal de Justiça compreender as dinâmicas da violência de gênero para evitar revitimizações e falta de eficiência no cumprimento da Lei Maria da Penha. Para ela, não adianta uma rede de atendimento extensa, com secretarias e delegacias para as mulheres, se a Justiça não der conta de tratar com celeridade.

Essa demanda vai parar toda na Justiça. E ela não pode chegar lá e ficar represada. A Justiça tem que funcionar rápido, porque ela precisa dar medida protetiva e esses procedimentos precisam ser processados e julgados”, afirmou.

“Então, uma vara [de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher], que está prevista na lei Maria da Penha, é extremamente importante para que todo esse ciclo se transcorra de forma rápida e dê aquela resposta. Imagina um procedimento sofrer uma prescrição, olha que derrota institucional do governo. A mulher foi conscientizada, procurou a delegacia, mas o procedimento prescreveu e não houve uma resposta”, complementou a delegada, pontuando que essa necessidade de avanço é também uma marca do machismo que não permite o assunto ser tratado como prioridade.

Para a delegada, esse problema de estrutura para receber no Judiciário os casos de violência de gênero é nacional, apesar do trabalho da Polícia Civil para atender o mais rápido possível essas vítimas. “Hoje as nossas delegacias são 100% digitais, a gente já entrega a medida protetiva no mesmo dia que a mulher precisa, temos meta para que esse procedimento não fique mais represado dentro da unidade, mas a gente também precisa que essa resposta, quando sai da Polícia Civil e entra no poder judiciário, também dê  resposta o mais rápido possível”, afirmou.