Em nota divulgada nesta terça-feira (29), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados da Bahia (AMBA) divulgou apoio ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e à Magistratura do Estado referente à ausência de pagamento de subsídios e vencimentos de magistrados e servidores.
A nota de apoio publicada pela AMB e AMBA diz ainda que a situação vai contra o direito de cada trabalhador e os preceitos constitucionais que regem os poderes. Os órgãos também colocaram-se à disposição para atuar de forma jurídica em prol da garantia do repasse da verba alimentar.
Anteriormente, o TJ/BA informou, também por nota, que é de competência do governo do estado o repasse dos recursos.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE APOIO
A Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB e a Associação dos Magistrados da Bahia - AMAB, por seus respectivos presidentes, prestam solidariedade e apoio ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e à Magistratura do Estado, nos termos da Nota de Esclarecimento lançada pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, nesta data, diante da ausência de repasse de valores para pagamento de subsídios e vencimentos de Magistrados e Servidores, pelo Poder Executivo referente ao mês de dezembro de 2015, situação que atenta contra o direito ao recebimento do salário inerente a cada trabalhador, em contraprestação à sua força de trabalho e a preceitos constitucionais que asseguram a independência entre os poderes.
De igual modo, colocam-se as associações à disposição para atuar por meio do seu corpo jurídico, junto aos órgãos competentes, visando garantir o repasse de verba alimentar.
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Publicada no dia 29 de dezembro de 2015, às 19h
