O governo baiano disse, nesta segunda-feira (25), que está em dia no repasse de recursos ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ontem, a coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde informou que servidores e juízes do órgão poderiam cair na malha fina do imposto de renda (IR). Isto porque, segundo o presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha, o governo não repassou os recursos referentes aos encargos do mês de dezembro. Segundo o governo, o TJ-BA "dispõe de recursos, inclusive no orçamento de 2016". Alega ainda que "é o próprio tribunal que deve informar por que ainda não utilizou tais recursos para pagamento de obrigações, como o imposto de renda retido de seus servidores. O TJ é a fonte pagadora e, consequentemente, o responsável pelas obrigações tributárias relacionadas à sua folha de pessoal”.
Diz ainda o governo estadual que o Executivo repassou recursos ao tribunal, em 2015, acima do valor previsto no orçamento e no limite de suas possibilidades. As suplementações orçamentárias concedidas ao TJ em 2015 totalizaram R$ 219,86 milhões, que se somaram ao orçamento inicial de R$ 1,5 bilhão do Tribunal.
Por fim, o governo destacou que o duodécimo de janeiro de 2016 já foi depositado. Inicialmente seria de R$ 166 milhões, mas foram remetidos R$ 188 milhões.
