Após denúncia, Justiça proíbe prefeitura de S. G. dos Campos de promover festas

Após o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) denunciar a Prefeitura de São Gonçalo dos Campos por uso indevido de verbas destinadas à Educação, a Justiça proibiu que a gestão municipal promova qualquer evento festivo. Um dos indicativos de fraude foi apontada pelo próprio Portal Transparência da cidade, onde informava em uma das planilhas o pagamento de R$ 200 mil à banda Aviões do Forró. No entanto, a prestação de contas direcionava o valor para a educação no Município.

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De acordo com a promotora Laise de Araújo Carneiro, de 2015 até janeiro de 2016 a prefeitura gastou R$ 1,2 milhão em eventos festivos, enquanto que as escolas municipais funcionam fora das condições estabelecidas pelo Ministério da Educação.

"Desde o ano de 2014 que o Ministério Público de São Gonçalo dos Campos está realizando visitas nas escolas, e nós verificamos que muitas das escolas que nós visitamos não atendiam as condições mínimas de funcionamento", relatou a promotora à TV Subaé.

Em sua justificativa, o prefeito Antônio Dessa (PSD), conhecido como "Furão", nega que haja irregularidades e transferiu a reponsabilidade para a empresa que administra o Portal da Transparência de São Gonçalo dos Campos.

"Estou provando e mostrei todos os extratos bancários de que os recursos não saíram da conta da Educação. Ela [a promotora] pegou as informações no Portal da Transparência, que é administrada por uma empresa que ganhou a licitação de São Gonçalo dos Campos. Na hora de a colocar a função, colocou errado em todas [as planilhas]. Inclusive eu já abri um procedimento investigatório para saber por que a empresa fez isso", disse.

Em caso de descumprimento da determincação judicial, a prefeitura pode pagar multa de R$ 100 mil. Cabe recurso.