Jequié: pedido de liminar requer amparo para moradores de rua

Uma liminar com pedido de habeas corpus preventivo foi registrado na Comarca de Jequié, no Centro-Sul da Bahia, a favor dos moradores de rua que se acomodam em uma calçada localizada na esquina da Rua Francisco Alves Meira, no cruzamento com a Avenida Franz Gedeon, no Centro da cidade. A ação judicial foi proposta pelo documentarista Cláudio Galvão da Silva, o Dado Galvão, que aponta cerca de 15 munícipes em condições desfavoráveis no local, nas proximidades da Cesta do Povo. 

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Segundo ele, os moradores de rua do município são alvo de “ameaças, sem justa causa". A Polícia Militar (19º BPM) e a Guarda Municipal são apontadas como autoridades que coagem esta parcela da população.

A ação impetrada contra a gestão pede que a Secretaria de Desenvolvimento Social de Jequié se manifeste oficialmente e apresente um plano de ações para preservar a ‘dignidade humana’ dos moradores de rua. O requerimento ainda solicita que a Justiça determine a presença de assistentes sociais, em regime de urgência, realizando visitas técnicas.

A partir do pedido, o juiz Carlos Alberto Fiusa de Castro Filho, em despacho datado de 20 de março de 2016, requisitou informações ao 19º BPM de Jequié e da Guarda Municipal sobre a atuação na localidade. Os autos serão enviados ao Ministério Público para que seja apresentado parecer final.

“Estou recorrendo à Justiça na tentativa de ver a situação resolvida. O tempo passa e a situação continua cada vez pior, sem ações concretas do poder executivo local. Eles [os Moradores de Rua] só recebem a visita da polícia (quando acionada) e a solidariedade de religiosos”, conta Dado Galvão.