O presidente da Ordem dos Advogados dos Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), Luiz Viana, considera que as falhas nas punições judiciais representam falta de competência do Estado brasileiro. Em entrevista no programa Balanço Geral, na Rádio Sociedade, o jurista afirmou ser a favor da ampliação do debate e sugeriu que crimes praticados na internet sejam inseridos no Código Penal.
"Acho que tem muita coisa no Código Penal que precisa mudar, inclusive muitos tipos penais, crimes que deveriam estar e não estão ainda, por exemplo, na área de internet, virtuais (...). Agora, o não cumprimento, o que se faz para punir efetivamente nada tem a ver com o Código Penal, tem a ver com a incapacidade, a falta de competência do Estado brasileiro", disse.
Para Viana, as questões que passam por prisões e solturas merecem a ampliação do debate. "Em relação ao direito penal, acho que o grande problema não é o Código Penal, mas como no Brasil suas instituições jurídicas, judiciárias soltam as pessoas que mereciam estar presas", disse, ressaltando que o Estado brasileiro deveria assumir a responsabilidade por estas pessoas.
