Busca: código penal

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Exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser crime no Brasil com pena de até 2 anos; entenda

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Casal é flagrado transando em imóvel abandonado após denúncia de gemidos altos; veja vídeo

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Deputada bolsonarista quer extinguir crimes contra Democracia do código penal; entenda

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Justiça reforma sentença e condena homem por estupro de vulnerável com base na palavra da vítima; entenda

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Augusto Almeida, ex-PF, dispara contra Código Penal e diz que lei trava ação da polícia

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Orgia na praia: Homens são flagrados fazendo sexo em trilha turística

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GRAVE! Equipe de Chaiany se pronuncia após acusações de furto no BBB 26 e ameaça medidas legais; saiba detalhes

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BBB 26: Equipe de Sister denuncia ataques de ódio e ameaças de morte nas redes sociais

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Senado aprova projeto que inclui a violência contra filhos na Lei Maria da Penha; entenda

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Nikolas Ferreira e aliados de Flávio Bolsonaro prometem derrubar lei que proíbe ataques de ódio contra mulheres

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VÍDEO: “Motel naturalista” com sexo no meio do mato vira caso de polícia; veja

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Alexandre de Moraes determina busca e apreensão contra jornalista por perseguir ministro do STF

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Menor cria perfil anônimo de fofocas nas redes sociais para atacar outros jovens e recebe medida da Justiça

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Lula sanciona lei que fecha brechas para estupro de vulnerável no Brasil

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Erika Hilton denúncia Nikolas Ferreira, que reage com deboche; confira

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Artigo: Quando a Justiça relativiza o estupro de vulnerável, quem protege as crianças?

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STJ afirma que dizer “vou vender drogas” não pode ser considerado crime; entenda

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Passarela onde acontecem orgias com mais de 30 pessoas durante Carnaval será monitorada pela polícia

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Polícia identifica homem que passou a mão nas partes íntimas de mulher na Barra

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Violência obstétrica pode virar crime com pena de até 15 anos; veja o que muda

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Motorista agredido após flagrar sexo oral de passageiros em Salvador presta novo depoimento

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Dez anos depois e o Brasil segue matando mulheres; veja os avanços e desafios da Lei do Feminicídio e porque o crime ainda cresce no país

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Incesto é crime no Brasil? Entenda o que diz a lei após polêmica envolvendo Andressa Urach e o filho

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Influenciador recebe munições de fuzil e cartas de ameaça em pacote de Natal; polícia investiga