Senado aprova projeto que inclui a violência contra filhos na Lei Maria da Penha; entenda

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que inclui, na Lei Maria da Penha, a violência contra filhos e pessoas próximas da mulher, a chamada a violência vicária. A proposta, que segue para sanção presidencial, também altera o Código Penal Brasileiro e a Lei de Crimes Hediondos.

O projeto determina que a violência vicária, seja definida como "qualquer forma de violência praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta" para atingir a mulher. Sendo assim, todas as agressões cometidas contra pessoas próximas da mulher com o objetivo de causar sofrimento, punição ou controle serão consideradas como violência vicária.

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A proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (18) e entrou em pauta após o assassinato de duas crianças em Itumbiara (GO), mortas pelo próprio pai, que tirou a própria vida logo após o crime.

A pena prevista para o crime de violência vicária é de reclusão de 20 a 40 anos. Em situações agravantes, como na presença da mulher, contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência ou até mesmo em descumprimento de medida protetiva, a pena pode ser aumentada um terço até a metade.