MP determina apuração criminal e eleitoral sobre defesa de "chacina" por dirigente do Missão

A Procuradoria-Geral de Justiça da Bahia determinou o encaminhamento para as áreas criminal e eleitoral de uma notícia de fato contra o presidente do Partido Missão na Bahia, Davi Pirajá, após declarações feitas durante um ato político em Salvador, no último domingo (27). Durante o evento, Pirajá defendeu a realização de uma “chacina” em comunidades periféricas da capital baiana.

A decisão consta de despacho assinado pela procuradora-geral de Justiça adjunta para Assuntos Jurídicos, Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo. A notícia de fato foi apresentada pelo procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira, que apontou possível enquadramento das declarações no artigo 287 do Código Penal, que trata de apologia pública de fato criminoso.

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No despacho, Wanda Figueiredo determinou o encaminhamento do caso à Secretaria Processual das Promotorias de Justiça Criminais de Salvador, para distribuição a um dos órgãos com atribuição na matéria. “Os fatos noticiados se amoldam ao crime previsto no art. 287 do Código Penal”, registra o documento, ao mencionar a solicitação de instauração de procedimento investigatório.

A procuradora também determinou o desmembramento da notícia de fato para análise na esfera eleitoral. Segundo o despacho, os fatos “tangenciam aspectos que podem configurar discurso de ódio (hate speech), atribuído a liderança partidária, no contexto de processo eleitoral”. O trecho correspondente foi encaminhado ao Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia (NUEL).

As declarações ocorreram durante ato de campanha do candidato à Presidência da República pelo Missão, Renan Santos, em frente à Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no bairro do Canela. Na ocasião, Pirajá defendeu uma ação violenta no Bairro da Paz e no Planeta dos Macacos, em São Cristóvão.