Lula sanciona lei que fecha brechas para estupro de vulnerável no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, neste domingo (8), uma lei que reforça a proteção de vítimas em casos de estupro de vulnerável. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) deste Dia Internacional da Mulher, a norma muda o Código Penal para reforçar que a vulnerabilidade não pode ser relativizada.

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A lei foi sancionada depois da repercussão de uma decisão da Justiça de Minas Gerais que inocentou um homem de 35 anos que mantinha relação com uma criança de 12 anos.

Lula utilizou as redes sociais para anunciar a sanção. De acordo com o presidente, o texto “assegura em nossa legislação a presunção absoluta de vulnerabilidade das crianças menores de 14 anos que são vítimas de estupro”.

“O projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro, garante uma redação legal clara e inequívoca para fortalecer a proteção da dignidade de nossas crianças, impedindo interpretações que reduzam a proteção às vítimas. Com essa mudança em nosso Código Penal, agora não há mais brechas para relativizações, nem chances para que abusadores tentem se livrar das penas, alegando, por exemplo, que as relações foram consentidas ou que não resultaram em gravidez”, pontua.

Neste dia 8 de março, sancionei projeto de Lei que assegura em nossa legislação a presunção absoluta de vulnerabilidade das crianças menores de 14 anos que são vítimas de estupro.

O projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro, garante uma redação legal clara e inequívoca para… pic.twitter.com/CdrOe13wRr

— Lula (@LulaOficial) March 8, 2026

A nova lei estabelece que as penas previstas no dispositivo se aplicam independentemente de consentimento da vítima, de sua experiência sexual, do fato de ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime ou da ocorrência de gravidez resultante da prática do crime.

A legislação brasileira considera como pessoas vulneráveis, para fins de tipificação do crime de estupro de vulnerável, os menores de 14 anos e as pessoas que, por enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra causa, não possuem discernimento ou não podem oferecer resistência.