Augusto Almeida, ex-PF, dispara contra Código Penal e diz que lei trava ação da polícia

O Código Penal brasileiro, criado em 1940, ainda é um dos principais desafios no combate à criminalidade atual. A avaliação é do policial federal aposentado Augusto Almeida, durante entrevista ao programa Se Liga Bocão, nesta quinta-feira (2).

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Segundo ele, apesar de atualizações ao longo dos anos, a base da legislação não acompanhou a evolução dos crimes. “Existem crimes hoje que não existiam naquela época”, afirmou.

Para Almeida, essa defasagem impacta diretamente o trabalho das forças de segurança, que lidam diariamente com novas modalidades criminosas. “Isso dificulta bastante”, reforçou.

Durante a entrevista, o ex-agente também comentou propostas de mudanças na área, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da segurança pública. Entre os pontos destacados, ele citou a possibilidade de fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018, com a garantia de investimentos e menos risco de bloqueios orçamentários.

Outro ponto defendido por Almeida é a descentralização da segurança pública. Para ele, o combate ao crime precisa estar mais próximo da realidade local. “O crime não acontece na União, acontece no município”, disse.

Nesse contexto, ele se posicionou a favor do fortalecimento e da autonomia das guardas municipais, com atuação mais independente das polícias estaduais. No entanto, fez ressalvas quanto ao modelo proposto na PEC, especialmente no que diz respeito à transformação dessas guardas em polícias municipais, o que, segundo ele, pode enfrentar entraves legais e demora para sair do papel.

O ex-policial também destacou a importância do fortalecimento de forças federais, como a Polícia Rodoviária Federal, que, segundo ele, vai muito além da fiscalização em rodovias e tem papel estratégico no combate ao crime.