A equipe de advogados do Uber vai ingressar com um mandato de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para tentar suspender os efeitos da lei que proíbe o serviço em Salvador, sancionada na semana passada pelo prefeito ACM Neto (DEM), de acordo com informações publicadas pela coluna Satélite do jornal Correio.
Segundo a publicação, o processo, em fase de conclusão pelo departamento jurídico que representa o aplicativo no Brasil, será impetrado na Corte ainda este mês.
A coluna afirma que a ofensiva usará os mesmos argumentos que levaram a Justiça paulista a vetar, em caráter provisório, a legislação aprovada pela Câmara de Vereadores de São Paulo e regulamentada pelo prefeito da capital paulista, Fernando Haddad (PT).
A tese apresentada pela defesa do Uber, já acatada em instâncias judiciais em pelos menos mais quatro estados do país, como Rio de Janeiro e Minas Gerais, tem como base a alegação de inconstitucionalidade de leis estaduais e municipais que impedem o serviço de transporte privado e impõem medidas restritivas, tais como retenção de veículos e aplicação de multas aos motoristas credenciados pelo aplicativo.
