TJ-BA aprova proposta para elevar comarcas de Jacobina e Guanambi

Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovaram, na última sexta-feira (17), a proposta do anteprojeto de lei para a elevação de Jacobina e Guanambi, de comarcas de entrância intermediária para a entrância final.

Agora, o anteprojeto segue para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), onde será transformado em projeto de lei para a votação dos deputados. Caso aprovado, segue para a sanção do governador do Estado.

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Na sessão, a desembargadora Sílvia Zarif propôs moção de aplausos pela iniciativa da Presidência da República em convidar a desembargadora aposentada Luislinda Valois para assumir a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, vinculada ao Ministério da Justiça e Cidadania. A moção foi aprovada por unanimidade pelos desembargadores e será encaminhada à desembargadora Luislinda Valois.