Fundação Luís Eduardo Magalhães terá que prestar contas ao TCE

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) decidiu que a Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM) terá que prestar contas à Corte. Por maioria do plenário, entendeu-se que como a fundação foi construída e é gerida com dinheiro público, deve ser trata como outras autarquia estaduais.

De acordo com a coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde, esse novo entendimento derrubou uma antiga intepretação da legislação estadual que desobrigava a FLEM a prestar contas.

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Ainda segundo a publicação, o julgamento foi do Incidente de Inconstitucionalidade proposto pelo conselheiro Pedro Lino. O caso tramitava no tribunal há mais de dez anos. O conselheiro João Bonfim foi o único que votou pela manutenção da antiga regra.