Justiça

Presidente da OAB diz que punições a juízes são "deboche à sociedade”

Publicado em 24/10/2016, às 15h18   Redação Bocão News


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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, criticou as penas previstas para juízes que cometem atos ilegais no Brasil. Para ele, na sua grande maioria, representam muito mais um prêmio que uma verdadeira punição.
"Ela [Lei Orgânica da Magistratura Nacional] precisa ser adaptada e melhorada, dando a ela algo mais atual. Para o cidadão vira um deboche quando ele lê uma notícia de que um determinado magistrado, que agiu de forma arbitrária ou favorecendo à corrupção, é aposentado compulsoriamente recebendo seu salário --mesmo que proporcional”, afirmou, em entrevista ao Uol.
Hoje, a perda do cargo de juiz (e consequente cassação de aposentadoria) só ocorre quando há uma condenação penal transitada em julgado.
Uma das ideias defendidas por Lamachia é que o juiz, ao ser condenado administrativamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não se aposente, mas tenha direito de, ao ser exonerado, receba de volta as contribuições previdenciárias. "Não precisa tirar tudo, mas ele não pode é contar com uma aposentadoria vitalícia", pontuou. 
Publicada originalmente às 8h

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