STF confirma prisão de réus condenados por tribunal de segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta sexta-feira (11), que os réus deverão ser presos depois de condenados por um tribunal de segunda instância.

A Corte reiterou um entendimento já adotado em outubro, quando foram julgadas duas ações propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN). Agora, a regra terá de ser aplicada por juízes de todo o país.

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De acordo com a decisão, os juízes continuam com liberdade para analisar caso a caso e adotar medidas excepcionais em situações específicas como, por exemplo, mandar prender um condenado muito perigoso antes da decisão de segunda instância. Os magistrados podem, ainda, permitir que alguém recorra em liberdade, por apresentar baixo grau de ameaça à sociedade ou algum tipo de problema de saúde. Com informações do jornal O Globo.