Não cabe ao procurador decidir se irá continuar ou não cuidando de um caso. Conforme o site Consultor Jurídico, conforme dispositivos internos do Ministério Público Federal, para renunciar, ele deve apresentar um motivo e pedir autorização ao procurador-geral da República. O debate veio à tona com a ameaça dos procuradores da força-tarefa da operação "lava jato" de deixar o processo se for sancionada a lei de abuso de autoridade.
Segundo Roberto Tardelli, promotor público do Ministério Público de São Paulo, é comum que os procuradores renunciem a casos para darem espaço a um colega mais experiente no tema. "Mas renunciar porque não concorda com uma legislação que foi aprovada, isso eu nunca vi."
A ameaça de renunciar à operação por causa da aprovação da lei de abuso de autoridade por parte dos procuradores da “lava jato” causou desconforto entres seus pares. O líder, Rodrigo Janot, procurador-geral da República, foi evasivo ao comentar e disse que os colegas podem ter falado de “cabeça quente”.
Em viagem na China, Janot acompanhou de longe a tentativa do Senado de votar a lei de abuso de autoridade. O distanciamento foi o elemento ao qual ele se apegou quando questionado pelo jornal Folha de S.Paulo sobre a ameaça dos procuradores.
