MP instaura inquérito para apurar irregularidades em delegacia de Macaúbas

O Ministério Público estadual instaurou inquérito para apurar irregularidades encontradas na Delegacia de Polícia Civil da cidade de Macaúbas, no sudoeste baiano, durante visita ténica feita no local no mês de novembro do ano passado.

De acordo com a portaria do MP publicada no Diário Oficial da Justiça da Bahia nesta quarta-feira (18), foram listadas as seguintes irregularidades no estabelecimento: ausência de inventário periódico dos bens e armas apreendidos; não acondicionamento específico e seguro dos objetos depositados na unidade policial; falta de segurança e de especial armazenamento de armas, munições e bens considerados perigosos na unidade policial, sendo que muitos desses objetos estavam acondicionados sem quaisquer dispositivos de segurança, tais como cofres ou cadeados; armas de fogo sem a devida vinculação aos seus inquéritos policiais, termos circunstanciados e processos judiciais; veículos há muito tempo depositados no pátio da delegacia, correndo risco de deterioração; insuficiência de funcionários, fato que tem comprometido a prestação do serviço fim desta unidade; problemas de acessibilidade no imóvel da delegacia, bem como precariedade de sua estrutura, mormente na carceragem; e ausência de local específico para custódia de mulheres.

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Segundo o promotor de Justiça substituto da comarca da cidade, Alan Cedraz Carneiro Santiago, o controle externo da atividade policial desenvolvido pelo Ministério Público tem como objetivo manter a regularidade e a adequação dos procedimentos empregados na execução dos serviços policiais.

O promotor determinou a coleta de informações com inspeção 'in locu', acrescidas das fotos já feitas na delegacia durante a visita técnica. Também foi solicitada uma recomendação ao delegado da unidade com um comunicado contendo as irregularidades identificadas. O secretário de Segurança Pública da Bahia também deve ser acionado para disponibilizar informações e providências referentes aos problemas de infraestrutura e acessibilidade do local. 

Foto: Macaubense Life/Reprodução